Seu imóvel está regularizado? Entenda a importância da escrituração e do registro para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos

Adquirir um imóvel é um dos maiores sonhos e investimentos que uma pessoa pode realizar. Seja um terreno, casa, apartamento ou sala comercial, a aquisição representa não apenas um bem patrimonial, mas também segurança e estabilidade para o futuro. No entanto, o que muitos não sabem é que comprar um imóvel e não fazer a devida escrituração e o registro em cartório é um erro que pode custar caro – tanto em dinheiro quanto em dor de cabeça.

A falta de regularização é um problema mais comum do que se imagina em cidades como Araguaína. Muitos compradores acreditam que o contrato de compra e venda ou um recibo informal já são suficientes para garantir a posse e a segurança do bem, quando na verdade, sem a escrituração e o registro no Cartório de Registro de Imóveis, o comprador não é considerado legalmente o proprietário.

O que é a escrituração e por que ela é tão importante?

A escritura pública é o documento lavrado em cartório que formaliza a transferência do imóvel entre as partes, com todos os dados legais do negócio. Ela é obrigatória sempre que o valor do imóvel ultrapassa 30 salários mínimos. Já o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é o que efetivamente transfere a propriedade de forma legal.

Sem esse registro, o imóvel continua juridicamente no nome do antigo dono, mesmo que o comprador esteja morando no local e pagando impostos.

Segundo Thiago Anselmo Guimarães, tabelião em Porto Nacional – Tocantins, 

"A escrituração é o primeiro passo para garantir segurança jurídica na compra de um imóvel. Sem a escritura pública e seu devido registro, o comprador não tem a propriedade legal reconhecida, o que pode gerar inúmeros problemas futuros, incluindo disputas judiciais e dificuldades em provar a posse."

Os riscos de não regularizar um imóvel

Para esclarecer as implicações dessa negligência, o Notícias Araguaína entrevistou o advogado Dr. Paulo Vicente Ferreira, especialista em Direito Imobiliário, atuante há mais de 10 anos na área.

“É muito comum encontrar pessoas que compraram imóveis há anos, pagaram tudo corretamente, mas nunca fizeram a escritura ou o registro. Essas pessoas estão em uma situação extremamente vulnerável, porque juridicamente o imóvel não pertence a elas. Em caso de morte do vendedor, dívidas judiciais ou disputas familiares, o comprador pode perder tudo,” explica Dr. Paulo.

Além disso, imóveis não regularizados não podem ser usados como garantia em financiamentos, não geram herança legalmente reconhecida, e tampouco podem ser vendidos com segurança. “É como se a pessoa estivesse vivendo em uma casa que não é dela. E na prática, perante a lei, realmente não é,” afirma o advogado.

Regularização traz valorização patrimonial

Além da segurança jurídica, regularizar o imóvel garante a valorização do patrimônio. “Um imóvel escriturado e registrado pode valer até 30% mais do que um imóvel com pendências documentais. E ele pode ser vendido mais rapidamente, pois transmite confiança ao comprador”, destaca Dr. Paulo Vicente.

Ele também reforça que a regularização do imóvel facilita o acesso a programas de habitação, financiamentos bancários e isenções fiscais em certos casos. “Ter a documentação em ordem abre portas que o imóvel irregular jamais abriria.”

Mas e se o imóvel for antigo ou estiver em área irregular?

Nesses casos, o processo pode exigir mais etapas, como a regularização fundiária, georreferenciamento e, em alguns casos, ações judiciais. “O ideal é procurar um advogado especializado o quanto antes, porque cada dia que passa sem regularizar é um risco a mais que o proprietário corre,” orienta Dr. Paulo.

Cuidado com promessas de compra sem escritura

O advogado também alerta sobre negócios informais ou de boca: “Nunca compre um imóvel apenas com um recibo ou contrato informal. Sem o registro, não há segurança. Já atendi clientes que perderam todo o investimento porque confiaram em promessas de terceiros ou fizeram negócios sem orientação jurídica.”

A escritura e o registro não são gastos, são investimentos em segurança

Regularizar um imóvel deve ser encarado como uma etapa essencial do processo de aquisição. Escriturar e registrar são formas de proteger o seu bem mais valioso: o lar ou o seu patrimônio.

Dr. Paulo Vicente Ferreira finaliza com um conselho direto:

“Não importa se a compra foi à vista, por contrato ou entre conhecidos. Se não foi registrada, não está protegida. Um imóvel sem escritura e registro é uma bomba-relógio. Cuide da sua propriedade com a seriedade que ela merece.”